Até a segunda semana de janeiro de 2024, a Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, vai finalizar o pagamento dos 140 processos de pessoas físicas e jurídicas selecionadas para os editais da Lei Paulo Gustavo. O município recebeu R$ 1.367.630,41 (1 milhão, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e um centavos).
A comissão organizadora explicou que, antes da liberação da verba, há um trâmite que passa pelas Secretarias de Cultura, Controle Interno e pelos setores de contabilidade e tesouraria, seguindo todos os trâmites burocráticos. Na tesouraria, que funciona no segundo andar, é feito o pagamento de cada processo. Os suplentes também serão chamados. Todos os escolhidos devem ficar atentos.
De acordo com o secretário Antonio Carlos, ainda em janeiro os vencedores vão começar a divulgar quando e onde irão executar seus trabalhos.
Foram elaborados dois chamamentos públicos: 001/2023, especificamente para o setor Audiovisual, e o 002/2023 para as demais áreas culturais. A verba é oriunda do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual, destinada a ações emergenciais para o setor cultural.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para atividades voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Ela foi criada para combater e atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre este setor.
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