O prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, sancionou a Lei número 3.508, de 23 de maio de 2025, que cria 1.500 vagas para cargos na Secretaria Municipal de Educação. O projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores e as vagas serão preenchidas por concurso público, conforme o previsto na legislação. Os requisitos e critérios para admissão no cargo e função estão estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação.
A qualidade da educação básica no município é uma preocupação do prefeito Netinho Reis, assim como a valorização do profissional que trabalha na Rede Pública de Ensino. A Lei 3.507, de 23 de maio de 2025, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos novos Profissionais da Educação, Apoio Técnico e Suporte Interdisciplinar do Município de Duque de Caxias, cuja admissão na carreira será feita através da aprovação em concurso público de provas e/ou provas e títulos, e que venham a ser aprovados e classificados após a edição da Lei.
O regime de trabalho previsto é o da Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT. São princípios básicos a habilitação e valorização profissional, progressão funcional, gestão de desempenho, período reservado a estudos, planejamento e avaliação incluídos na carga horária de trabalho, de acordo com a carreira e cargos, adicional por qualificação e melhoria na qualidade do ensino. E agora os profissionais da Educação obedecem à seguinte classificação: quadro de Magistério e Pedagógico, quadro de Apoio Técnico e quadro de Suporte Interdisciplinar.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
Quadro do Magistério e Pedagógico
• Professor I – 250 vagas
• Professor II – 490 vagas
• Professor II - Articulador de Educação Especial – 50 vagas
• Professor II - Mediador de Tecnologia Educacional – 30 vagas
• Orientador Educacional – 80 vagas
• Orientador Pedagógico – 100 vagas
Quadro de Apoio Técnico
• Assistente em Educação de Surdos – 5 vagas
• Instrutor de Braille – 10 vagas
• Instrutor de Libras – 10 vagas
• Profissional de Apoio à Inclusão Educacional I – 350 vagas
• Profissional de Apoio à Inclusão Educacional II – 75 vagas
• Secretário Escolar – 30 vagas
• Tradutor e Intérprete de Libras – 20 vagas
A Rede Pública de Ensino de Duque de Caxias atende mais de 78 mil alunos. Este ano já foram inauguradas duas creches, uma no Pantanal e outra na Vila Ideal, e três escolas, ampliando o número de vagas para atender mais e melhor. E amanhã, 24/05, mais uma unidade será inaugurada em Xerém.
FONTE/CRÉDITOS: Secretaria de Educação
